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08SET2010 | 04:11
Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2009 mostra saldo positivo nas contas do município e novos projetos para 2010
Miguel Pereira
A Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2009, realizada no dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal, mostrou que os maiores gastos do município foram destinados à educação, que equivaleram a 28,74%, totalizando R$ 7.780.744,70 milhões. O gasto mínimo pela Constituição Federal é de 25%. Dos mais de R$ 7 milhões, somente 97,93% foi para o pagamento dos professores. O restante foi gasto em material escolar, uniforme, transporte, merenda e reforma nas escolas. A pasta da Saúde também ultrapassou o limite mínimo de 15%, chegando a 22,98%. Dos R$ 6.202.900,30 milhões, 53% correspondem a folha de pagamento. Os outros gastos foram relativos a exames, medicamentos, manutenção, material de consumo e no repasse ao Hospital da Fundação Miguel Pereira no valor de R$ 100.106,13 mil. Durante a amostragem, o Controlador Geral do município, Felipe Diaz Bello, expôs ainda que o caixa do município não ficou devendo, chegando ao superávit financeiro de R$ 288 mil, retirando os restos a pagar como despesas com compras, contratação de serviços e alguns encargos sociais. Os dados foram retirados do Anexo V da LRF, que também está disponível no site do município. A Prestação de Contas faz parte do cumprimento do parágrafo único do artigo 48 na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi apresentado também, alguns projetos que poderão ser implantados em 2010, entre eles, Consultas via internet de processos administrativos, IPTU e ISS, bem como impressão de contra-cheque e declaração de rendimentos dos funcionários públicos da Prefeitura de Miguel Pereira. Os dados e mais informações poderão ser fornecidos no site da PMMP acessando: www.pmmp.rj.gov.br - clicar em Governo depois em Controladoria-Geral do Mun.
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